O que verificar
Para que serve o ITIN
O IRS emite o Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) para fins fiscais federais a pessoas que precisam de um número fiscal dos EUA, mas não podem obter um Social Security Number (SSN). O ITIN não autoriza trabalho nem altera a situação migratória.
Preencha corretamente o Form W-7
Escolha o motivo que corresponde à necessidade fiscal federal real. Nome, data de nascimento, endereço e dados de identidade devem coincidir com os documentos apresentados.
Declaração federal ou exceção permitida
A maioria dos primeiros pedidos de ITIN exige uma declaração federal de imposto de renda. O IRS prevê exceções específicas, cada uma com documentos comprobatórios próprios.
Identidade e condição de estrangeiro
O IRS exige documentos válidos que comprovem identidade e condição de estrangeiro. Normalmente são necessários originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor; digitalizações e a maioria das cópias autenticadas em cartório não bastam.
Uso de passaporte válido
Em regra, o passaporte válido é o único documento aceito isoladamente para comprovar identidade e condição de estrangeiro. Alguns dependentes também precisam comprovar residência nos Estados Unidos.
Cópia certificada não é fotocópia comum
A cópia deve ser certificada pela autoridade que emitiu o documento original. Uma fotocópia apenas autenticada por tabelião normalmente não atende às exigências do IRS para ITIN.
Regras especiais para cônjuges e dependentes
Alguns cônjuges e dependentes precisam de ITIN para declaração própria ou benefício fiscal federal permitido. Certos dependentes devem comprovar residência nos EUA, e a autoridade de autenticação do CAA é mais limitada.
Evite erros comuns
Nome divergente, motivo incorreto no W-7, documento vencido, cópia sem certificação, declaração ausente ou exceção sem prova podem atrasar o processo. Confira uma lista antes de enviar.