Orientação para ITIN

Requisitos e documentos para ITIN

O que é necessário depende do motivo do pedido. A maioria dos casos inclui Form W-7, uma declaração federal ou documentação de exceção válida e provas de identidade e condição estrangeira.

O que verificar

01

Para que serve o ITIN

O IRS emite o Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) para fins fiscais federais a pessoas que precisam de um número fiscal dos EUA, mas não podem obter um Social Security Number (SSN). O ITIN não autoriza trabalho nem altera a situação migratória.

02

Preencha corretamente o Form W-7

Escolha o motivo que corresponde à necessidade fiscal federal real. Nome, data de nascimento, endereço e dados de identidade devem coincidir com os documentos apresentados.

03

Declaração federal ou exceção permitida

A maioria dos primeiros pedidos de ITIN exige uma declaração federal de imposto de renda. O IRS prevê exceções específicas, cada uma com documentos comprobatórios próprios.

04

Identidade e condição de estrangeiro

O IRS exige documentos válidos que comprovem identidade e condição de estrangeiro. Normalmente são necessários originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor; digitalizações e a maioria das cópias autenticadas em cartório não bastam.

05

Uso de passaporte válido

Em regra, o passaporte válido é o único documento aceito isoladamente para comprovar identidade e condição de estrangeiro. Alguns dependentes também precisam comprovar residência nos Estados Unidos.

06

Cópia certificada não é fotocópia comum

A cópia deve ser certificada pela autoridade que emitiu o documento original. Uma fotocópia apenas autenticada por tabelião normalmente não atende às exigências do IRS para ITIN.

07

Regras especiais para cônjuges e dependentes

Alguns cônjuges e dependentes precisam de ITIN para declaração própria ou benefício fiscal federal permitido. Certos dependentes devem comprovar residência nos EUA, e a autoridade de autenticação do CAA é mais limitada.

08

Evite erros comuns

Nome divergente, motivo incorreto no W-7, documento vencido, cópia sem certificação, declaração ausente ou exceção sem prova podem atrasar o processo. Confira uma lista antes de enviar.

CAA ITIN Service

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Envie um e-mail breve com o motivo fiscal e os documentos disponíveis. Não anexe o passaporte na primeira mensagem.

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