O que verificar
O que é um ITIN?
O IRS emite o Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) para fins fiscais federais a pessoas que precisam de um número fiscal dos EUA, mas não podem obter um Social Security Number (SSN). O ITIN não autoriza trabalho nem altera a situação migratória.
Quem não deve solicitar um ITIN?
Não apresente o Form W-7 se já possui SSN ou se tem direito a obtê-lo. O ITIN não substitui o SSN quando a pessoa é elegível para esse número.
O ITIN autoriza trabalho ou altera a situação migratória?
O IRS emite o Número de Identificação Individual do Contribuinte (ITIN) para fins fiscais federais a pessoas que precisam de um número fiscal dos EUA, mas não podem obter um Social Security Number (SSN). O ITIN não autoriza trabalho nem altera a situação migratória.
Posso solicitar totalmente on-line?
O IRS não oferece um processo totalmente on-line para o Form W-7. Em geral, o pedido é enviado pelo correio ou apresentado por uma via presencial ou de agente autorizado, com os documentos de identidade exigidos.
Preciso de declaração federal com o W-7?
A maioria dos primeiros pedidos de ITIN exige uma declaração federal de imposto de renda. O IRS prevê exceções específicas, cada uma com documentos comprobatórios próprios.
Devo enviar meu passaporte original ao IRS?
Nem sempre. Conforme a via escolhida, um centro do IRS ou um CAA autorizado pode autenticar documentos elegíveis; uma cópia certificada pelo órgão emissor também pode ser aceita. Confirme os requisitos antes de enviar o passaporte original.
Quais documentos o IRS aceita?
A lista do IRS inclui passaporte, identidade nacional, certidão de nascimento, certos documentos com foto, vistos, documentos militares, carteiras de motorista e alguns registros escolares ou médicos. Cada tipo tem restrições.
Um CAA pode garantir aprovação?
Somente o IRS pode emitir ou rejeitar um ITIN. Um agente pode ajudar a preparar o pedido, mas não garantir aprovação, prazo específico ou prioridade no IRS.
A entrevista com o CAA pode ser por vídeo?
O CAA autorizado deve realizar a entrevista exigida. O procedimento do IRS permite vídeo, mas durante a entrevista o CAA precisa ter em mãos os originais ou cópias certificadas pelo emissor exigidos.
Quanto tempo leva o pedido de ITIN?
O IRS recomenda prever cerca de sete semanas para uma notificação sobre o pedido de ITIN. É uma estimativa oficial, não um prazo garantido nem uma promessa do prestador de serviço.
O que significam CP565, CP566 e CP567?
O CP565 normalmente confirma a emissão do ITIN. O CP566 solicita informações adicionais e o CP567 comunica a rejeição. A resposta depende do aviso efetivamente recebido.
Posso solicitar fora dos Estados Unidos?
Quem reside no exterior pode utilizar correio internacional ou agentes autorizados quando aplicável. Confirme como os documentos serão autenticados e se é preciso anexar declaração ou prova de exceção.
Quando o ITIN expira?
Em geral, o ITIN expira após três anos fiscais consecutivos sem uso em declaração federal de imposto de renda. A renovação é necessária quando o número expirado será incluído em nova declaração federal.
Preciso renovar se usar apenas o Form 1099?
Normalmente não é preciso renovar um ITIN expirado usado apenas em informes como o Form 1099, se não constar de declaração federal de renda. Confirme antes o uso fiscal pretendido.
O IRS cobra pela solicitação?
O IRS não cobra para processar o Form W-7. Preparadores e agentes privados podem cobrar honorários; confirme o escopo e o preço antes da contratação.
CAA ITIN Service faz parte do IRS?
CAA ITIN Service é um site independente de informações e apoio a pedidos. Não integra o IRS; somente o IRS emite números ITIN.
Mudar de endereço exige novo ITIN?
Não. Normalmente basta atualizar o cadastro postal do IRS. Ler o guia →
Perder o CP565 cancela o ITIN?
Não. A perda da notificação não cancela o número por si só. Ler o guia →
Posso usar o EIN da empresa no lugar do meu ITIN?
Em geral, não quando o formulário exige identificação individual; depende da classificação fiscal. Ler o guia →