O que verificar
Identidade e condição de estrangeiro
O IRS exige documentos válidos que comprovem identidade e condição de estrangeiro. Normalmente são necessários originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor; digitalizações e a maioria das cópias autenticadas em cartório não bastam.
Uso de passaporte válido
Em regra, o passaporte válido é o único documento aceito isoladamente para comprovar identidade e condição de estrangeiro. Alguns dependentes também precisam comprovar residência nos Estados Unidos.
Os 13 tipos de documentos aceitos
A lista do IRS inclui passaporte, identidade nacional, certidão de nascimento, certos documentos com foto, vistos, documentos militares, carteiras de motorista e alguns registros escolares ou médicos. Cada tipo tem restrições.
Cópia certificada não é fotocópia comum
A cópia deve ser certificada pela autoridade que emitiu o documento original. Uma fotocópia apenas autenticada por tabelião normalmente não atende às exigências do IRS para ITIN.
Regras especiais para cônjuges e dependentes
Alguns cônjuges e dependentes precisam de ITIN para declaração própria ou benefício fiscal federal permitido. Certos dependentes devem comprovar residência nos EUA, e a autoridade de autenticação do CAA é mais limitada.
Limites de autenticação do CAA
O CAA não pode autenticar todos os documentos. Há restrições especiais para dependentes e a identificação militar estrangeira não pode ser autenticada por CAA; originais ou cópias certificadas podem precisar ser enviados ao IRS.
Evite erros comuns
Nome divergente, motivo incorreto no W-7, documento vencido, cópia sem certificação, declaração ausente ou exceção sem prova podem atrasar o processo. Confira uma lista antes de enviar.