O que verificar
Quando o ITIN expira
Em geral, o ITIN expira após três anos fiscais consecutivos sem uso em declaração federal de imposto de renda. A renovação é necessária quando o número expirado será incluído em nova declaração federal.
Renovação pelo Form W-7
Marque a opção de renovação e apresente documentos atuais de identidade e condição de estrangeiro. Confirme se haverá declaração de renda e escolha o canal de envio adequado.
ITIN usado apenas em informes fiscais
Normalmente não é preciso renovar um ITIN expirado usado apenas em informes como o Form 1099, se não constar de declaração federal de renda. Confirme antes o uso fiscal pretendido.
Se obtiver um SSN posteriormente
Ao receber um Social Security Number, use-o para fins fiscais federais em vez de renovar o ITIN. Siga as orientações do IRS para atualizar o cadastro.
Identidade e condição de estrangeiro
O IRS exige documentos válidos que comprovem identidade e condição de estrangeiro. Normalmente são necessários originais ou cópias certificadas pelo órgão emissor; digitalizações e a maioria das cópias autenticadas em cartório não bastam.
Cópia certificada não é fotocópia comum
A cópia deve ser certificada pela autoridade que emitiu o documento original. Uma fotocópia apenas autenticada por tabelião normalmente não atende às exigências do IRS para ITIN.
Prazo usual informado pelo IRS
O IRS recomenda prever cerca de sete semanas para uma notificação sobre o pedido de ITIN. É uma estimativa oficial, não um prazo garantido nem uma promessa do prestador de serviço.